TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2023.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 067/2023.

EMERGENCIAL.

OBJETO: CONTRATAÇAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TIPO: OBTENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL JUNTO A SEMA/MT (LP, LI E LO) PARA O AERÓDROMO MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA – MT, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, CONFORME TERMO DE REFERENCIA ANEXO I, EDITAL E MINUTA DE CONTRATO;

EMPRESA: JURITI PROJETOS E CONSULTORIA AMBIENTAL – ME, CNPJ: 13.785.495/0001-53; com sede a Rua Polônia nº 434 Bairro Santa Rosa, Cuiabá – MT, CEP: 78.050-000, TEL: (65) 3052-3414, e-mail: juriti.ambiental@gmail.com. Representado pela Senhora: ROSIMAR AMORIM YOSHIMURA.

PRAZO DE VIGENCIA: 90 (noventa) dias;

VALOR GLOBAL: R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais);

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso I, da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 28 de julho de 2023.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal.

PMSFA/MT.