PORTARIA Nº 217/2023

25 DE JULHO DE 2023

“Dispõe sobre Licença para tratar de interesse particular (sem remuneração) e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando os artigos 107 e 126 da Lei Municipal 456/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, de 01 de fevereiro de 2007:

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Licença Particular sem remuneração de 02 (dois) anos, no período de 20/07/2023 a 19/07/2025, para a funcionária: Jacira Pereira dos Santos, portadora do RG: 936209 SSP/MT e do CPF: 581.594.601-04, efetiva para o cargo de Agente de Serviços AG-10, matrícula número 30.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos para o dia 20 de julho de 2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 25 de julho de 2023.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal