EXTRATO DO CONTRATO Nº 095/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO 003/2023 DISPENSA N.º 003/2023 –

LEI 14.133/2021 art 75, inciso II

Á PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER, POR MEIO DA PREFEITA MUNICIPAL SENHORA FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, TORNA-SE PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO N° 095/2023 PARA O SEGUINTE OBJETO: “Contratação de pessoa jurídica para cessão do direito de uso de licença, implantação, aplicação, treinamento, suporte técnico, manutenção e hospedagem com sistema de gestão administrativa de web site, web email, link para o portal da transparência, carta de serviços e portal de ouvidoria online, atendendo a Lei 131/2009, Lei 12.517/2011, Lei 13.460/2017, Lei 13.709/2018, Lei de acessibilidade e demais legislaturas vigentes para Prefeitura de Santo Antonio do Leverger, no sentido de atender as necessidades dos diversos setores na Prefeitura”.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER-MT, CGC/MF sob o n.º 03.507.555/0001-12.

CONTRATADA: MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELLI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 14.728.004/0001-03.

Valor Global do referido contrato é de R$ 56.055,00 (cinquenta e seis mil e cinquenta e cinco reais), divididos em 12 (doze), conforme abaixo:

I – Sendo ITEM 01: O valor de R$ 22.515,00 (vinte e dois mil e quinhentos e quinze reais), parcela única;

II – Sendo ITEM 02: O valor de R$ 2.795,00 (dois mil e setecentos e noventa e cinco reais), mensal;

Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

Dotação: 04.122.0026.2102

Natureza de despesa: 33.90.39.00.00

Fonte 1500000000.

DATA DE ASSINATURA: 19/07/2023

DATA DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

Santo Antônio de Leverger–MT, 19 de Julho de 2023.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

PREFEITA MUNICIPAL