PORTARIA 158/GP/2023

DESIGNAR O FISCAL DO CONTRATO 095/2023

A PREFEITA FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor HEVERTON DE CASTRO MIRANDA, para exercer o encargo de Fiscal dos Contratos nº 095/2023, firmado pelo Município de Santo Antônio de Leverger-MT.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CESSÃO DO DIREITO DE USO DE LICENÇA, IMPLANTAÇÃO, APLICAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E HOSPEDAGEM COM SISTEMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE WEB SITE, WEB EMAIL, LINK PARA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, CARTA DE SERVIÇOS E PORTAL DE OUVIDORIA ONLINE, ATENDENDO A LEI 131/2009, LEI 12.517/2011, LEI 13.460/2017, LEI 13.709/2018, LEI DE ACESSIBILIDADE E DEMAIS LEGISLATURAS VIGENTES PARA PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER, NO SENTIDO DE ATENDER AS NECESSIDADES DOS DIVERSOS SETORES NA PREFEITURA.

CONTRATADA: MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELLI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 14.728.004/0001-03.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Santo Antônio de Leverger-MT, 19 de Julho de 2023.

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Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires

Prefeita Municipal