DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2023, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE LIVROS DE PANO PARA BEBÊ, PARA AUXILIAR AS CRIANÇAS A APRIMORAREM HABILIDADES EXIGIDAS NO SEU COTIDIANO, COMO A MEMÓRIA E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ROTINA DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 047/2023 com a empresa a seguir:

EMPRESA: A. VEIGA MEIRA, inscrita no CNPJ nº. 09.378.429/0001-91;

Art. 2° - Ficam nomeados as servidoras abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitado pela Secretaria Municipal de Educação - firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr.ª. Elenir dos Santos Ferreira como fiscal titular e Sr.ª. Maria Veronica de Oliveira como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte seis (26) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal