DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2023, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MÁQUINA DE PINTURA/SINALIZAÇÃO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE ARAPUTANGA, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 048/2023 com a empresa a seguir:

EMPRESA: FORTEMAC MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 11.425.470/0001-13.

Art. 2° - Ficam nomeados as servidoras abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitado pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Alan Dias Borges, como fiscal titular e Sr. Francisco Tibúrcio de Carvalho como fiscal suplente – como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte seis (26) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal