TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) GARAGEM COBERTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SS. TRINDADE/MT

PROCESSO LICITATÓRIO: PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 1842/2022 - TOMADA DE PREÇO Nº 006/2022 TERMO DE CONVÊNIO: Nº 884142-2019 - PROGRAMA CALHA NORTE

CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº: 046/2022 VALOR DO CONTRATO: R$ 497.760,64

EMPRESA EXECUTORA: F R DA SILVA EMPREENDIMENTOS CNPJ: 34.865.585/0001-24

Aos vinte dias do mês de julho no ano de dois mil e vinte e três recebemos, em caráter provisório, o objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) GARAGEM COBERTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SS. TRINDADE/MT, objeto do Contrato de Execução de Obras nº 046/2022, firmado entre a Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT e a empresa F R DA SILVA EMPREENDIMENTOS. Após constatar que a obra citada acima qualificada foi executada parcialmente de acordo com as condições contratuais, normas técnicas em vigor e parcialmente em obediência aos projetos, especificações técnicas e demais elementos fornecidos pela contratante, e achando-se parcialmente concluída, expediu-se o presente TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO. Não eximindo a contratada das obrigações de:

§ Manter a obra e serviços em perfeitas condições de funcionamento até o recebimento definitivo, que far-se-á após a correção das anormalidades listadas abaixo, que será emitido no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar deste termo.

Instalar disjuntores e caixa de equalização conforme Projeto Elétrico; Instalar piso podotátil nos passeios; Inverter sentido da porta do banheiro, instalando conforme Projeto Arquitetônico; Corrigir maçanetas das portas nos batentes; Instalar barras PNE no banheiro; Instalar registro com canopla cromada, conforme a Planilha Orçamentária; Continuar tubo de ventilação acima da cobertura com terminal de ventilação na rede de esgoto; Instalar joelho de 90º no tubo de ventilação na saída caixa d’água; Corrigir conexão do cabo de cobre na haste de aterramento das instalações de SPDA; Retocar pintura das paredes; Instalar placas de sinalização de PCIP; Pintura de piso de sinalização para extintores.

Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, 20 de julho de 2023

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Eng. Civil Sergio de Mello Santos

CREA/MT: 039458

Matrícula: 3876