EXTRATO 3.° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 040/2023
31 de Julho de 2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 018/2023
LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação n.° 008/2023
CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90
CONTRATADA: ACTUM ENGENHARIA LTDA /CNPJ/MF nº. 32.895.117/0001-77
OBJETO: Contratação de empresa para construção de obra da Etapa 1 do Espaço para Som Automotivo, localizada na Avenida Júlio Campos, SN, LT 13/14 QD 43 – Setor Industrial, no Munícipio de Água Boa, oriunda do Convênio n.º 462/2021 com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL-MT) e condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. SUPRIMIR 2,75% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 3.609,38 (três mil, seiscentos e nove mil e trinta e oito centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, §§ 1º e 2º, da Lei n.º 8.666/1993;
1.1.2. ACRESCENTAR o percentual de R$ 4,5% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 5.924,02 (cinco mil, novecentos e vinte e quatro reais e dois centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993;
1.1.3. ALTERAR a Cláusula Terceira – Do Preço e Condições de Pagamento, em função do acréscimo.
1.1.4. JUSTIFICA-SE o acréscimo serviço a falta de maquinário na cidade, sendo necessário a substituição dos serviços para atender a demanda e melhorias nos serviços executados, nota técnica 058.2023/DDP/SMAP/PMAB.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.
Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada JOAO CARLOS FRANÇA SANTANA.
DATA: 28/07/2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal