DECRETO Nº 008 DE 29 FEVEREIRO DE 2016.
2 de Março de 2016
“Altera o § 1º, e alíneas A e B do artigo 2º do Decreto Municipal Nº 019/2014.”
ELI SANCHEZ ROMÃO, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso VII do art. 74 da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A
Art. 1º - O § 1º, alíneas A) e B) do art. 2º do Decreto Municipal nº 019 de 15 de abril de 2014, que trata sobre o valor da ajuda de custo para o médico integrante do “Projeto Mais Médicos para o Brasil”, passam a vigorar com a seguinte redação:
Artigo. 2º.................................................
§ 1º. O valor mensal de ajuda de custo para o Médico integrado do “projeto Mais Médicos Para o Brasil”, vinculado à rede Pública de saúde do Munícipio de Curvelândia, será de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) sendo.
A) R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos) mensais para o custeio de moradia e agua potável:
B) R$ 1.800.000,00 (Hum Mil e Oitocentos Reais), mensais para custeio de alimentação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 29 de Fevereiro de 2016.
ELI SANCHEZ ROMÃO
Prefeito Municipal de Curvelândia – MT