Por este Termo de Aditamento Contratual, que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT, sito a Rua Bahia, 430, centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 03.947.926/0001-87 neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade sob o nº 815381 - SSP/MT, CPF nº 778.593.241-72, residente e domiciliado na Avenida Couto Magalhães, em Araguainha/MT,doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa B & R PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA inscrita no CNPJ sob nº 47.947.136/0001-77, com sede à Av. Deputado Jamel Cecilio, 2690, QuadraB26 Lote 16/17 Sala 906 Bloco Tokyo Edificio Metropolitan – Jardim Goiás, Goiânia-GO, CEP: 74.810-100, representada pelo Srº. YEGO MILHOMEM VALADARES, inscrito no CPF/MF sob o nº 066.893.671-18, e Rg nº 1032730 SSP/TO, a seguir denominado CONTRATADA, resolvem celebrar entre si o presente Contrato de prestação de serviço de realização de show artístico, que será regido pela Lei 8.666/93 e suas respectivas alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão de 9,09% (nove vírgula nove por cento) do valor inicial do contrato firmado entre as partes, que perfaz o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a ser suprimido, a partir de 27/07/2023, com fundamento no parágrafo primeiro ou inciso II, parágrafo segundo do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

2.1. O valor do Contrato passa a ser de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser pago em duas parcelas iguais no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), nas datas constantes no Contrato original.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. Todas as demais cláusulas não especificamente modificadas pelas alterações decorrentes deste termo aditivo permanecem em vigor e obrigando as partes conforme originalmente pactuadas.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Araguainha - MT, 27 de Julho de 2023.

MUNICIPIO DE ARAGUAINHA CNPJ: 03.947.926/0001-87 FRANCISCO GONÇALVES NAVES PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

B & R PRODUCOES ARTISTICAS CNPJ: 47.947.136/0001-77 YEGO MILHOMEM VALADARES REPRESENTANTE LEGAL/PROPRIETÁRIA CONTRATADA

TESTEMUNHAS

ITAMAR GONÇALVES PEREIRA CPF: 514.068.961-87 RG: 783768 SSP/MT

SAMUEL CARRIJO BATISTA CPF: 851.410.111-00 RG: 3739346 DGPC/GO