OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTRUTOR DE VIOLÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BARÃO DE MELGAÇO/MT.

EMPRESA: ELTON GONÇALO DA SILVA

CNPJ: 022.358.901-21

VALOR: R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, II da Lei Federal 8.666/93 e Decreto 9412/2018.

Na qualidade de Prefeita do Município de Barão de Melgaço/MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 015/2023, no bojo do Processo Administrativo nº 031/2023, nos termos do Artigo 24, II da Lei Federal 8.666/93. HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Se for o caso, proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Município de Barão de Melgaço/MT, 28 de julho de 2023.

________________________________________

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal