Dispõe Sobre a nomeação de Responsável pela Execução de obra na modalidade “Execução Direta” e dá Outras Providências”.

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere por Lei,

R E S O L V E:

Artigo 1° - NOMEAR, a Senhora FABIANA DE DAVID, brasileira, casada, arquiteta, portadora do CPF nº 720.***.***-34, devidamente registrada no CAU sob o nº A44114-7, residente e domiciliada na Av. Guarantã, S/N, Cotrel, em Guarantã do Norte/MT, como RESPONSÁVEL TÉCNICA PELA EXECUÇÃO da obra de CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS NA FEIRA DO PRODUTOR DE NOVO MUNDO, na modalidade de execução direta.

Art. 2º - O profissional supracitado é responsável pelo acompanhamento de execução da Obra.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para 12 de maio de 2023.

Gabinete do Prefeito, aos 27 de julho de 2023.

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal