TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2023

O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral Nº 14428342 SSP/MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o Nº 867.715.741-72, residente na Rua Salgado Filho, Nº 137, Bairro Centro, CEP 78.628-000, nesta cidade de Santo Antônio do Leste – MT, doravante denominado CONTRATANTE, resolve CANCELAR a Ata de Registro de Preços nº 014/2023 da Empresa EMPORIO 77 LTDA EPP, rodovia contorno BR 316, nº. 2020, Vila Olímpica, Santa Inês – MA, CEP: 65.300-970. O presente Termo possui como objeto o cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 014/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 001/2023, instalado para futura e eventual aquisição de 03 (três) veículos 0 km com capacidade mínima de 07 lugares para atender as necessidades da Secretária Municipal de Saúde.

A decisão de cancelamento da referida ata, se dá ao fato da impossibilidade da requerente em adquirir os itens de outros fornecedores e cumprir o contrato, devido aos indesejados atrasos na entrega dos veículos pela montadora. Desta forma o Srº. Prefeito Municipal decide em cancelar a da Ata de Registro de Preços nº 014/2023, nos termos do Art. Art. 21 inciso II do Decreto Federal n° 7.892/2013.

Santo Antônio do Leste/MT, 28 de julho de 2023.

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL