PORTARIA Nº 152/2023, DE 25 DE JULHO DE 2023

“Exonera, a pedido, o Servidor Público, JOSE LUIZ DIAS, do Cargo Efetivo de Guarda Municipal, para Aposentadoria, e dá providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos VI e IX, combinado com o art. 90, incisos II, letra “d” da Lei Orgânica do Município e, Art. 45, incisos I e IV da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

RESOLVE:

Art. 1º -Exonera, a pedido do Servidor Público Municipal JOSE LUIZ DIAS, portadora do RG n° 2436388-0 SSP/MT e inscrita no CPF nº 202.647.201-72, do Cargo Efetivo de GUARDA MUNICIPAL, para Aposentadoria em 03/07/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos no dia três de julho de 2023. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal