“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSE BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor dos requerimentos dos servidores protocolados ate o dia 24 de julho de 2023.

RESOLVE:

I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "CONVERSÃO EM PECÚNIA DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE” aos servidoresrelacionados na tabela abaixo e seus respectivos períodos aquisitivos.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Nº	MAT	SERVIDOR	PERIODO AQUISITIVO	DIAS
1	36	Candida Afonso Galvão	11.02.2018 a 10.02.2023	90 dias
2	514	Diomar Luiza da Silva	01.02.2018 a 31.01.2023	60 dias
3	292	Joelio Patrocinio P. dos Santos	01.02.2018 a 31.01.2023	90 dias
4	453	Laurinda Barros de S. Almeida	01.02.2018 a 31.01.2023	30 dias
5	1723	Luiz Fernando C. Almeida	10.04.2018 a 09.04.2023	90 dias
6	3592	Sheila Cristina M. Marques	01.08.2017 a 31.07.2022	90 dias
7	171	Maria Madalena Sobrinho	08.03.2017 a 07.03.2022	90 dias
8	175	Maria Roberta da Costa	01.03.2015 a 01.03.2020	90 dias
9	819	Mirian Regina Camargo Barroso	01.02.2018 a 31.01.2023	30 dias
10	320	Zilda Ferreira Guimarães	01.02.2018 a 31.01.2023	90 dias

I - Esta portaria entra em vigor na data de 24 de julho de 2023.

II - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se e Cumpra - se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 24 de julho de 2023.

JOSE BUENO VILELA

Prefeito Municipal