PORTARIA Nº 156/2023, DE 27 DE JULHO DE 2023

“Concede Licença-Saúde ao Servidor Público Municipal e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e Art. 72, inciso I, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

Considerando que o servidor já se encontra de licença-saúde de acordo com a Portaria n° 112/2023, apresentando outro atestado de 60 dias antes do término da mesma, conceda-se o restante dos dias que não há duplicidade de data, conforme atestado médico.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para tratamento de Saúde ao Servidor Público Municipal, segundo o que menciona, na forma que especifica.

VALDEMIR DUTRA FERREIRA, TECNICO EM ENFERMAGEM, Nível “07”, Classe “A”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 45 (QUARENTA E CINCO) dias, do dia 25/07/2023 a 07/09/2023, conforme consta em atestado Médico.

Art. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos no dia dez de julho de 2023. Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal