Dispõe sobre a efetivação de servidores de carreira integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Planalto da Serra-MT.

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra-MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do art. 59, incisos IV e VI, da Lei Orgânica.

CONSIDERANDO, os termos do art. 41, da Constituição da República, os servidores da Prefeitura Municipal de Planalto da Serra-MT, integrantes das carreiras definidas na Lei serão efetivados em seus respectivos cargos;

CONSIDERANDO, a aprovação na avaliação de desempenho e obedecido o prazo mínimo e obrigatório de 03 (três) anos.

Decreta,

Art. 1º Tornar efetivos os servidores abaixo relacionados:

Nome	Cargo	Início dos efeitos
Elisangela Ramos de Lima Luciano	Médico Clínico Geral	15/07/2023

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 28 de Julho de 2023.

Natal Alves de Assis Sobrinho

Prefeito Municipal