extrato contrato 013/2015
2 de Março de 2016
CONTRATO ADMINISTRATIVO
N° 013/2016.
Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado o Município de Alto Paraguai - MT, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Tiradentes, n.40, Bairro Centro, inscrito no CNPJ/MF n° 03.648..532/0001-28, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa AGHORA SISTEMAS S/A, inscrita no CNPJ 08.202.415/001-50, com endereço na Rod Jose Carlos Daux (SC 401), n. 8600, Bairro Santo Antonio de Lisboa em Florianopolis – SC1 - DA VINCULAÇÃO
O presente contrato vincula-se ao processo de DISPENSA N. 002/2016 e determinações da Lei 8666/1993 e suas alterações .
2 – DO OBJETO
2.1 – O presente instrumento define as condições para a prestação do serviço de locação de software, que se compreende também a instalação na dependência da CONTRATANTE em conformidade com o processo de dispensa n. 002/2016.
2.2 – O CONTRATADO é produtor e detentor dos direitos autorais do software que é objeto do presente contrato, conforme DOCUMENTOS apresentada no processo licitatório;
2.3 - O objeto do presente contrato é a locação do software pelo CONTRATANTE, para gerenciamento e coleta de ponto eletrônico biométrico para o setor
2.4 - O serviço do software é personalíssimo e intransferível. O serviço estará à disposição do CONTRATANTE 24 (vinte e quatro) horas por dia, podendo eventualmente sofrer interrupções devido à manutenções técnicas e/ou operacionais, casos fortuitos, ações de terceiros e falta de energia elétrica.
3. - DO VALOR DA REMUNERAÇÃO.
3.1 – Fica ajustado entre as partes, conforme processo de DISPENSA N. 002/2016, o valor global de R$ 7.920,00 (sete mil, novecentos e vinte reais), conforme apresentação de Nota Fiscal.
4 - DA VIGENCIA – A vigência do presente contrato , validar-se-á a partir da data da assinatura do mesmo 01/03/2016 e vigorará até o dia 31/12/2016, prorrogáveis por prazo determinado conforme determinação legal;
5 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do Município do exercício de 2016 na seguinte rubrica: 333-04.003.04.122.0003.2118.339039.
6– DO FISCAL DE EXECUÇÃO DO PRESENTE CONTRATO- O presente contrato terá seu OBJETO DE EXECUÇÃO fiscalizado pelo servidor ZILMAR MORENO CAMARÇO.
Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, 01 de março de 2016.
| Adair José Alves Moreira | AGHORA SISTEMAS S/A | ||||
| Prefeito Municipal | Contratada | ||||
| ZILMAR MORENO CAMARÇO FISCAL DO CONTRATO Testemunhas: | |||||
| CPF: ___________________ | CPF: ___________________ | ||||