O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

TERMO DE FOMENTO Nº 01/2023 SSAAP.

CONVENENTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONCEDENTE: CONSELHO DA COMUNIDADE DE CÁCERES/MT.

OBJETO:Ofertade mão de obra de reeducandos, visando promover a reintegração social por meio de limpeza das vias públicas do Município de Cáceres/MT, em especial da orla e centro histórico.

VALOR TOTAL: R$ 134.640,00 (cento e trinta e quatro mil seiscentos e quarenta reais).

VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período.

Data de assinatura: 25 de julho de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos repassados pela CONVENENTE estão consignados na seguinte dotação orçamentária:

Órgão/Unidade	Funcional-Programática	Natureza de Despesas	Fonte de Recursos
04.01	17.512.1013.2130.0000	3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais	500 – Recursos não Vinculados de Impostos (Exercício Corrente)

Cáceres- MT, 28 de julho de 2023.

JÚLIO CÉZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo