DECRETO Nº 4450 , DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

DECRETA:

Art.1º. Fica remanejado os valores de elemento de despesa para outro elemento de despesa até o nível de

modalidade de aplicação que determinou a abertura do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2019, nos

termos do anexo a este decreto.

Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar,

especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei

Orçamentária Anual (Lei nº 1815, de 21 de DEZEMBRO de 2022) e dentro dos valores aprovados para os poderes,

órgãos e unidades contemplados.

Art.3º. Os serviços de contabilidade da Prefeitura Municipal providenciarão os registros relativos ao cumprimento dos

termos deste Decreto.

Art.4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

ANEXO

LOCAL: 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

02 EXECUTIVO

Programa: 0002 ADMINISTRACAO E GERENCIAMENTO

ACRÉSCIMOS

Ficha Funcional D/C Valor

Categoria

64 04.122.0002.2005.0000 0002 4.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 4.000,00

LOCAL: 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

02 EXECUTIVO

Programa: 0002 ADMINISTRACAO E GERENCIAMENTO

REDUÇÕES

Ficha Funcional D/C Valor

Categoria

62 04.122.0002.2005.0000 0002 -4.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

TOTAL DAS ANULAÇÕES -4.000,00