DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2023

Processo Licitatório 023/2023

Objeto: Contratação de empresa do ramo de engenharia sanitária especializada em aterro sanitário para prestação de serviços de manejo e destinação final de resíduos sólidos domiciliares e comerciais gerados no município, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. Felipinho Honorio de Oliveira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, torna público a contratação por dispensa de licitação da empresa Inova Saneamento Básico Ltda.,inscrita no CNPJ sob nº 33.187.496/0001-03, no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais) por tonelada, tudo de acordo com o referido processo. RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, em conformidade com o inciso IV do Artigo 24 da lei Federal 8.666/93 e Parecer Jurídico 043/2023.

Novo Horizonte do Norte – MT, em 28 de julho de 2023.

FELIPINHO HONORIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal Interino