PORTARIA N.º 175, 25 de julho 2023

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para a Ata de Registro de Preços nº 31/2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para a ata de registro de preços nº 31/2023 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: LABORATORIO NOSSA SENHORA APARECIDA EIRELI ME

PREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 3891/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE FORNEÇA SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS DURANTE O PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

VALOR: R$ 251.764,40 (duzentos e cinquenta e um mil, setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FISCAL: THAIS MARTINS PAZ

RG Nº: 90969722 SSP/PR

CPF Nº: 053.153.649-17

CARGO: ENFERMEIRA DA SAÚDE

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE SAÚDE

MATRICULA: 2215

SUPLENTE: MILENE REGINA DE AZEVEDO

RG Nº: 273433258 SSP/SP

CPF Nº: 284.667.948-75

CARGO: ENFERMEIRA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 3117

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 25 de julho de 2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para a Ata de Registro de Preços nº 31/2023 referentes ao Processo Administrativo nº 3891/2023, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 24 de julho de 2023.

THAIS MARTINS PAZ - SECRETARIA DE SAÚDE