TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO E RESPECTIVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

PROCESSO DE LICITAÇÃO 72/2023 - DISPENSA Nº 09/2023

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA o presente Dispensa de Licitação enquadrada no Inciso X, do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e, ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda a contratação da Locação do imóvel cujo responsável legal é o Sr. FERNANDO LOPES MOURA, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº. 045.004.871-31 no valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais), correndo tal despesa a conta específica constante da Lei Orçamentária do Município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2023.

Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim - MT, em 28 de julho de 2023.

LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito Municipal