“Dispõe sobre exoneração de servidora efetiva do SSAAP”.

O Diretor Executivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3° inciso VI, da Lei Complementar n° 106, de 07/10/2015.

Considerando o que consta em requerimento protocolado na plataforma 1DOC, Memorando 27.813/2023 no dia 26/07/2023.

RESOLVE:

Art. 1° - Exonerar a pedido com fulcro nas disposições contidas no artigo 46, 1° parte da Lei Complementar n° 25 de 27/11/1997, a Sra. VIVIANE CRISTINA MATIAS PEREIRA, servidora pública municipal, Assistente Administrativo do quadro de servidores efetivos do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal.

Art. 2° - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2023.

Cáceres/MT, 28 de julho de 2023.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo - SSAAP