Pelo presente Termo de Distrato, de um lado o MUNICIPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS/MT, devidamente qualificado no Contrato Originário, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. Geraldo Martins da Silva, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Av. Santa Stopa, S/N, Centro, CEP 78.253-000, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade de n. 06736750 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n. 458.527.236-49, em Vale de São Domingos – MT, e a Empresa JRP TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF 05.409.467/0001-03, com sede na Rua Artur Francisco Xavier nº 555, Complemento Prédio, Centro, CEP 78.260-000, Telefone (65) 3261-1041 (65) 98119-7786 , neste ato representada pelo Senhor Proprietário JOSE CARLOS PADOVAM JUNIOR, R.G. 01501417707 e CPF: 890.634.811-87, igualmente qualificado no instrumento de contrato Originário, doravante denominado CONTRATADO, resolve rescindir o contrato amigável, por acordo entre as partes.

CLAUSULA PRIMEIRA:

Fica rescindido na presente data o CONTRATO de nº 101/2019, firmado em 22 de OUTUBRO de 2019. O Distrato está amparado na CLÁUSULA DÉCIMA – DA RESCISÃO E RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO CONTRATANTE – a) Amigável – por acordo entre as partes, reduzidas a termo no processo de licitação, desde que haja conveniência técnica ou administrativa para a contratante.

CLÁUSULA SEGUNDA:

A multa contratual em comum acordo será cancelada por ambas as partes.

CLÁUSULA TERCEIRA:

Fica eleito o fórum da comarca Pontes e Lacerda, para dirimir quaisquer dúvidas oriunda referente esta rescisão.

As partes de acordo mandaram imprimir o presente instrumento em 02 (Duas) vias de igual teor e forma.

Vale de São Domingos– MT, 31 de JULHO de 2023

THUCYDIDES FRANCISCO CONCEIÇÃO ALVARES PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO OAB – MT Nº 4.552

GERALDO MARTINS DA SILVA Contratante/Prefeito Municipal

JRP TECNOLOGIA LTDA JOSE CARLOS PADOVAM JUNIOR Contratada

TESTEMUNHAS:

CPF: RG :

CPF: RG: