Comissão Eleitoral do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Rondolândia/MT, órgão do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente, designada pela Resolução nº 005/CMDCA, de 25 de janeiro de 2023, torna público que, com base na Lei Municipal nº 155, de 27 de Março de 2007, Lei Municipal nº 300, de 6 de setembro de 2013 (Escabele a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes), Lei nº 543 de abril de 2023 que dispõe sobre o funcionamento e estrutura do Conselho Tutelar, Resolução do CMDCA nº 004, de 13 de Maio de 2015 (Regulamenta o Processo de Eleição dos Membros do Conselho Tutelar de Rondolândia/MT) alterada pela Resolução nº 11/CMDCA de 20 de agosto de 2015, Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações, TORNA PÚBLICO relação de candidaturas com o respectivo número para votação nas eleições unificadas 2023:

1- DAS CANDIDATAS APTAS

Nome da candidata	Número para eleição
Camila Feitosa S. Souza	002
Andressa Alves Gavião	003
Telma de Souza Gonçalves	004
Nataly Niely Castro dos Santos	007
Jaqueline da Silva Rabelo	011
Cristina Marques de Souza Magalhães	012
Luseni Neres Alves da Silva	013

2. Conforme item 5.1 do edital nº 003/2023/CMDCA DA REABERTURA apropaganda eleitoral terá início no dia 01 de agosto de 2023 a partir 00h00min e encerrará no dia 30 de setembro de 2023, às 18h00min.

3. Conforme 6.1 edital nº 003/2023/CMDCA DA REABERTURA, a eleição para conselheiro (a) tutelar do Município de Rondolândia será realizada no dia 01/10/2023, com início às 8h00min e término às 16h00min (horário local), na Escola Estadual Olavo Bilac, localizada na Rua Matilde Klems, Centro.

Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

Rondolândia/MT, 31 de julho de 2023.

Comissão Eleitoral do Processo de Escolha

Resolução n. 05/CMDCA/2.023