TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO: 088/2023

DISPENSA Nº 017/2023

Respaldado no art. 75 da Lei 14.133/2021 e no Parecer da Assessoria Jurídica, cujo objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ORGANIZAÇÃO E PÓS-PRODUÇÃO DO EVENTO FESTIVAL DE PRAIA DA ARARA 2023, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TURSIMO, AUTORIZO a compra direta, através da DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando a PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ACIMA CITADO, no valor de R$ 51.100,00 (CINQUENTA E UM MIL E CEM REAIS) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Turismo de Pontal do Araguaia, em favor da proponente J NASSER EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA, cujo CNPJ: 06.183.350/000117. Em cumprimento ao disposto no art. 75 da Lei 14.133/2021 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios (AMM) para que produza efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

Pontal do Araguaia/MT, 31 de julho de 2023.

RAUFLIS OLIVEIRA MELLO

Secretário Municipal de Turismo