PORTARIA Nº 0404/2023

DE 31 DE JULHO DE 2023.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS Nº 067/2023 E 068/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o servidor MARCUS VINICIUS SALES, inscrito no CPF nº 011.***.***-48, para FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS 067/2023 e 068/2023.

Ø CONTRATO 067/2023 – EMPRESA EMAM – EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 04.420.916/0003-13, OBJETO: AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFALTICA PARA SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE DIVERSAS VIAS URBANAS E RURAIS, ATENDENDO AS NECESSIDADES NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, conforme processo de Pregão Eletrônico nº 014-2022 Ata de Registro de preços nº 043-2022 CONTRATO 067-2023. VALOR: R$ 2.080.489,40 - VIGÊNCIA: 28/07/2023 ATÉ 28/07/2024. Ø CONTRATO 068/2023 – EMPRESA - L.Z CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ: 11.487.619/0001-99, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA ASFALTICA DO ESTACIONAMENTO DO NOVO PAÇO MUNICIPAL,CONFORME PLANILHA ORÇAMENTARIA, PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTO UNITÁRIO E PLANILHAS DE BDI, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, E DEMAIS ANEXOS AO PRESENTE EDITAL, conforme processo de Tomada de Preços nº 009-2023 CONTRATO 068-2023. VALOR: R$ 275.695,64- VIGÊNCIA: 28/07/2023 ATÉ 24/01/2024.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º- Revogam-se e demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 31 DE JULHO DE 2023.

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se

Na data supra