Processo: Adesão à ARP nº 01/2023.

Contrato: nº 05/2023.

Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24.

Contratada: MABELÊ COMÉRCIO DE VEICULOS EIRELI CNPJ 35.457.127/0001-19.

01. CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO;

OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preços N°. 022/2022, correspondente ao PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 007/2022, realizado pelo órgão, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DO NORTE DE MINAS – CODANORTE, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ADAPTADOS, ZERO KM, PRIMEIRO EMPLACAMENTO, AMBULANCIA TIPO C, FURGÃO AMBULÂNCIA UTI, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANTINGA/MT.

02. CLAUSULA SEGUNDA - ALTERAÇÃO (CONTRATO Nº 005/2023);

2.1. DA CLÁUSULA DÉCIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - (CONTRATO Nº 005/2023 -Processo: Adesão á ARP nº 01/2023 - Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023, a Administração realiza-se o presente o Primeiro Termo de Apostilamento, cujo objetivo é inclusão de dotação orçamentaria, prevista no instrumento contratual inicial, atendendo as necessidades específica dos quantitativos e especificações contidas no ANEXO I e Termo de Referência do respectivo Edital, conforme requisição da Secretaria de Saúde do Município de Paranatinga/MT, referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

2.2. ALTERAÇÃO/EXCLUIR/CANCELAMENTO - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA;

05.001.10.301.0012.1.156. – Aquisição de Ambulâncias.

Reduzido (255) - 4.4.90.52.00.00 - Equipamento e material Permanente - Fonte 15001002.

Valor R$ 276.434,49 (duzentos e setenta e seis mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta e nove centavos).

2.2.1. ALTERAÇÃO/INCLUIR/DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA;

05.001.10.302.0012.1.346. – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.

Reduzido (967) - 4.4.90.52.00.00 – Aquisição de Equip. e Material Permanente para a Saúde - Fonte: 26213110.

Valor R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

05.001.10.302.0012.1.359. - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. P/ A MEDIA E ALTA COMP.

Reduzido (980) - 4.4.90.52.00.00 - Equipamento e material Permanente - Fonte: 263100000.

Valor R$ 51.825,81 (cinquenta e um mil, oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos).

05.001.10.302.0012.1.362. - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAIS PERM. P/ FARMACIA BASICA E HOSP.

Reduzido (978) - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e material Permanente - Fonte: 260100000.

Valor R$ 68.958,48 (sessenta e oito mil, novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e oito centavos).

05.001.10.301.0012.1.156. - Aquisição de Ambulâncias.

Reduzido (255) - 4.4.90.52.00.00 - Equipamento e material Permanente - Fonte: 15001002.

VALOR R$ 5.650,20 (cinco mil, seiscentos e cinquenta reais e vinte centavos).

PARAGRAFO ÚNICO: A despesa decorrente do presente Contrato da Disponibilidade Orçamentária – Clausula Décima, (CONTRATO N° 005/2023), passam a ter a inclusão de uma nova redação – INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA - Código Reduzido (967, 980, 978 e 255) descriminado acima, destacamos que o valor empenhado na rubrica orçamentária inicial - Código Reduzido (255), vinculada ao Contrato citado, será cancelado e realizado um novo empenho na mesma dotação orçamentária apenas no valor fixado na Clausula Segunda deste termo conforme distribuição orçamentário, na mesma data da publicação do presente termo, em caso de renovação do contrato conforme solicitação e de interesse público, mantem se vinculado a dotação inclusa a este Termo de Apostilamento nº 1.

03. CLAUSULA TERCEIRA – DO EMPENHO E VALOR;

3.1. A ser empenhado o valor total do contrato de R$ 276.434,49 (duzentos e setenta e seis mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta e nove centavos), parcialmente nas seguintes dotações inclusas - Código Reduzido (967) o valor de R$ 150.000,00 - Código Reduzido (980) o valor de R$ 51.825,81 - Código Reduzido (978) o valor de R$ 68.958,48 - Código Reduzido (255) o valor de R$ 5.650,20 – na mesma data da publicação deste TERMO DE APOSTILAMENTO.

04. CLAUSULA QUARTA - DO PRAZO;

4.1. A vigência refere-se da data da assinatura do presente termo até o dia 17/03/2024.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 28 de julho de 2023.