PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 386/2021

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 010/2021

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA, EM APOIO A ADMINISTRAÇÃO, EXECUTAR SERVIÇOS, SOB A MODALIDADE DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, DE LEVANTAMENTO E ANÁLISE, CONFERÊNCIA E ACOMPANHAMENTO DAS INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS QUE SÃO UTILIZADAS PELA SEFAZ, PARA A APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO AO MUNICÍPIO, PRINCIPAL PARÂMETRO DO COMPUTO DO IPM, E AINDA, FORNECIMENTO DE SOFTWARE ESPECÍFICO DE GERENCIAMENTO DO IPM, DESENVOLVIDO EM PLATAFORMA WEB, DEVENDO SER CONSIDERADO A IMPLANTAÇÃO E A CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE DADOS.

OBJETO DO TERMO DE ADITIVO: ACRÉSCIMO de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), ao valor atualizado do contrato, e PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA em 12 (doze) meses.

BASE LEGAL: Artigo 57, inciso II e artigo 65, inciso II, ambos da Lei n.º 8.666/93.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT - CNPJ n.º 04.219.688/0001-56.

CONTRATADA: ETCA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - CNPJ n.º 04.176.501/0001-84.

DATA DE ASSINATURA: 31 de julho de 2023.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE/MT e EMPRESA ETCA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CLAUDIO HENRIQUE TEODORO DE ALMEIDA, Responsável Legal da CONTRATADA.