PORTARIA SMS Nº 014/2023 de 27 de julho de 2023.

Altera a Portaria SMS Nº 009 de 27 de junho de 2023.

A Secretária Municipal de Saúde, Sr.ª MARINÊZE DE ARAÚJO MEIRA, do Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de ajustar o horário de expediente da Secretaria de Saúde e unidades de saúde para garantir o pleno funcionamento dos serviços prestados à população, e em conformidade com o Decreto Municipal Nº 106/2023, que dispõe sobre a mudança de horário do expediente da Administração Pública Municipal,

RESOLVE:

Artigo 1º - Alterar o Artigo 4º da Portaria SMS Nº 009 de 27 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: “As demais unidades administrativas e setores da Secretaria de Saúde, incluindo o SAE/CTA, deverão observar o horário estabelecido no Artigo 1º, com expediente das 07h às 13h;"

Artigo 2º - O Centro de Reabilitação I deverá manter seu funcionamento regular, das 7h as 11h - 13h as 17h, para assegurar a continuidade da prestação de serviços de saúde à população;

Artigo 3º - As demais disposições da Portaria SMS Nº 009 de 27 de junho de 2023 permanecem inalteradas;

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

MARINÊZE DE ARAUJO MEIRA

Secretária Municipal de Saúde

Diamantino - MT