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Pref. Água Boa

NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS Nº 003/2023 (ESTADUAIS), DESTINADA AOS PARTIDOS POLÍTICOS, CÂMARA DO VEREADORES, SINDICATOS DE TRABALHADORES E ENTIDADES EMPRESARIAIS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT.

Em cumprimento ao disposto no art. 2°, da Lei Federal nº 9452/1997, NOTIFICAMOS a sociedade em geral, sobre o ingresso de recursos financeiros na data de 31/07/2023, no valor de R$.5.538.985,37 (Cinco Milhões, quinhentos e trinta e oito mil, novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e sete centavos), na conta vinculada ao Termo de Convênio Nº 2842/2022 (Processo Nº POLITEC-PRO-2022/007), que tem como objetivo (de forma resumida) a “Construção da nova sede da coordenadoria regional da POLITEC em Agua Boa/MT”,tendo o mesmo sido assinado em 13/12/2022 e Publicado no diário oficial do Estado em 14/12/2022; e tendo como concedente a SESP - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e como convenente a Prefeitura Municipal de Agua Boa/MT, que ainda depositará como recurso de CONTRAPARTIDA, o valor de R$.275.184,25 (Duzentos e setenta e cinco mil, cento e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), conforme previsto no Cronograma de Desembolso assinado.

DATA:

Água Boa/MT, 31 de Julho de 2023.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal