A Prefeitura Municipal de Porto Estrela – MT, torna público , para conhecimento de todos os interessados, que RETIFICA a Lei Municipal 549/2016 de 22 de Fevereiro de 2.016. Ficando da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

Art. 1º - (...)

01 – PODER LEGISLATIVO

01.002 – SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0010 – LEGISLATURA ATUANTE

2002 – MANTER O GABINETE DA PRESID. DA CAMARA MUNICIPAL

33.70.41.00.00 – CONTRIBUIÇÕES.......................................................R$ 4.800,00

Art. 2º - (...)

01 – PODER LEGISLATIVO

01.122 – ADMISTRAÇÃO GERAL

0010 – MODERNIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

01.010 – GABINETE DO PRESIDENTE

01.031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0010 – MODERNIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

01.031.0010.2002 – MANTER O GABINETE DA PRESID. DA CAMARA MUNICIPAL

33.90.36.00.00 – Outros Serv. Terc. P. Fisica.............................................R$ 4.800,00

LÊ-SE:

Art. 1º - (...)

01 – PODER LEGISLATIVO

01.002 – SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0010 – LEGISLATURA ATUANTE

2002 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL

33.70.41.00.00 – CONTRIBUIÇÕES.......................................................R$ 4.800,00

Art. 2º - (...)

01 – PODER LEGISLATIVO

01.002 – SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0010 – LEGISLATURA ATUANTE

2002 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL

33.90.36.00.00 – Outros Serv. Terc. P. Fisica.............................................R$ 4.800,00

MAURO ANDRE BUSINARO

Prefeito Municipal