​TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023

1 de Agosto de 2023

Pref. Brasnorte

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023

Objeto:

locação de imóvel a ser utilizado para melhor organizar os departamentos da secretaria municipal de educação com a necessidade de espaço para arquivos, sala de conselhos, almoxarifado, biblioteca e deposito, onde estará funcionando para melhor atender os munícipes, dentro das exigências estabelecidas.

Favorecido

CLAUDINEY DA SILVA e CAMILA DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

034.***.***-50 e 064.***.***-18

Vigência

12 (doze) meses

Valor global

R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais)

Fundamento Legal

Artigo 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93.

Justificativa

Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 004/2023 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Brasnorte – MT, 28 de julho de 2023.

EDELO MARCELO FERRARI, Prefeito Municipal.

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