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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 875/2023

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 041/2023 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Sublyme Distribuidora de Móveis Eirelli, que tem por objeto adesão a Ata de Registro de Preços nº 013/2022, oriunda do Pregão Eletrônico nº 013/2022, promovido pelo Consórcio Público do Extremo Sul – COPES que tem por objeto aquisição de mobiliário escolar, com objetivo de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação – Pregão Presencial 012/2023; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 041/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Lisiane Berghahn, Divisão de Articulação do Selo UNICEF, matrícula funcional 4310;

II – Vanderlene Maria de Oliveira, Gerente de Serviços e Conservação, matrícula funcional 1178.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 041/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 25 de julho de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal