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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 876/2023

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 042/2023 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Tânia de Cassia Oliveira, que tem por objeto contratação de empresa especializada na prestação de serviços de hotelaria para melhor idade através das atividades de bem estar social da Secretaria da Assistência Social – Dispensa 015/2023; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 042/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Elisângela Firmino maia Araújo da Silva, Atendente, matrícula funcional 82;

II – Sheila Pereira Costa, Assistente Administrativo, matrícula funcional 3606.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 042/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 25 de julho de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal