TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 050/2023.

Assunto: LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO AVANÇADO VIRTUAL – PAV DA RECEITA FEDERAL NO MUNICIPIO DE JUARA-MT em atendimento a Gabinete do Prefeito, conforme especificações e condições em anexos.

Interessada: Gabinete do Prefeito.

Contratada: CLEIDE PAGLIOCO, inscrita com o CPF sob o n. 489.xxx.xxx-x2, RG 102064 SSP/MS residente na Avenida Rio de Janeiro Centro 221w, CEP: 78.575-000, no Juara/MT.

Valor Global: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 049/2023, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 31 de julho de 2023.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município