CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT

CONTRATADA: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MIQUELANTE

OBJETO: Serviços por tempo determinado para atender a necessidade temporária da Secretaria em substituição a servidora efetiva que se encontra de licença por interesse particular no cargo de ASSISTENTE SOCIAL.

VIGÊNCIA: 03/07/2023 a 31/12/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 20060 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL; ELEMENTO DE DESPESA: (530) 3.1.90.04.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

VALOR MENSAL: R$ 4.257,38 (quatro mil duzentos e cinquenta e sete reais e trinta e oito centavos)

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 37, inciso IX, da Constituição da República, combinado com o art. 71, incisos IV e X e com o artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município; Lei Municipal nº 887, de 19 de dezembro de 2011, e por meio do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023 e do Edital de Convocação nº 015/2023.

ASSINATURA DO CONTRATO: 03/07/2023.