NOMEIA RESPONSÁVEL PELO SISTEMA GEOBRAS

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena – MT, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 85º,

RESOLVE:

ART. 1º. Nomear o servidor municipal RAFAEL PIOVESAN Engenheiro Civil CREA nº. 48845/MT, portador do CPF nº. 047.173.221-42, como responsável pelas informações do Programa GEOBRAS.

ART. 2º - Caberá ao responsável nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, pelo Sistema GEOBRAS.

ART. 3º - As despesas decorrentes desta portaria correrão a contas das dotações próprias do orçamento vigente.

ART. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria nº. 112, de 14 de Junho de 2022.

Prefeitura Municipal de Juruena – MT, 31 de Julho de 2023.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena