DECRETO Nº 4567/2023 DE 31 DE JULHO DE 2023.

CANCELA EMPENHOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito HÉCTOR ALVARES BEZERRA de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Mirassol D’Oeste e com base no disposto no artigo 1º do Decreto Federal nº 20.910/32 de 06 de Janeiro de 1932.

DECRETA:

Art. 1º. – Fica cancelado em virtude de SOBRA DE EMPENHO E/OU DESPESA NÃO REALIZADA E/OU SERVIÇO NÃO PRESTADO, da Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve os empenhos constantes da conta “RESTOS A PAGAR 2021 – NÃO PROCESSADOS” e “RESTOS A PAGAR 2022 – NÃO PROCESSADOS”, abaixo relacionado:

EMPENHO	DATA	FORNECEDOR	SALDO
11	03/01/2022	JOSÉ LUIZ MENDES AGUIAR	R$ 2.750,00
969	04/07/2022	GL OXIGENIO EIRELI	R$ 4.800,00
1153	09/08/2022	FEMAP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI	R$ 38,60
1170	04/10/2021	CEDIM – DENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA - EP	R$ 173,08
1594	07/11/2022	SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA	R$ 121,00
1757	16/12/2022	SÃO LUIZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS	322,00
1467	18/10/2022	GOLDENPLUS – COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES	R$ 680,00
1787	27/12/2022	P. R. EMBALAGENS LTDA	R$ 181,10

Art. 2º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mirassol D'Oeste - Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, 31 de julho de 2023.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito