01º Termo de Apostilamento do Contrato 001/2023, firmado entre o Município de Nova Marilândia e a COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES, CNPJ: 21.679.098/0001-25.

Contratante: MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Tiradentes, nº 211N, Centro, NOVA MARILANDIA – MT, inscrita no CNPJ-37.464.989/0001-02, neste ato representada pela Prefeito Municipal Jefferson Nogueira Souto, brasileiro, solteiro, bacharel em direito, portador da RG: 2159203-9 SSP/MT, e CPF: 036.007.461-89.

Contratado: COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES, CNPJ: 21.679.098/0001-25, localizada na rua das Videiras, 635, sala: 2, Centro, Sorriso – MT, CEP: 78.890-000, neste ato representada pelo seu presidente Sr. JOSÉ ROBERTO VIEIRA portador da cédula de identidade nº 00078735 SSP/MS, CPF nº 558.536.681-53, residente na av. Perimetral Sudoeste, 4134, bairro Taiamã, Sorriso – MT, CEP: 78.890-000.

Instrumento Vinculante: Processo de Adesão 001/2023.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA A PRESTAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE APOIO ÀS ATIVIDADES OPERACIONAIS SUBSIDIÁRIAS, EM REGIME DE HORAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT.

Justificativa: Considerando a necessidade da Administração Pública Municipal em realizar alterações nas Dotações Orçamentárias elencadas na abertura do procedimento licitatório, justifica-se o presente Termo de Apostilamento.

Fundamento: O apostilamento encontra previsão legal, conforme disposição no artigo 65, §8º. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

§ 8º A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento.

Assim, conforme se extrai do teor do texto legal, o presente apostilamento encontra-se devidamente fundamentado.

ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO

Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 001/2022 do contrato 002/2021, cujo objetivo é Alteração do Disposto na Clausula dez dos recursos orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretária Municipal de Saúde referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

ALTERAÇÃO/EXCLUIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E SANEAMENTO

101 05.003.17.512.0005.20014.3.3.90.34.00.00 F 150100000

INCLUIR/ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

175 08.001.15.452.0006.20025.3.3.90.34.00.00 F 150000000

183 08.001.15.452.0007.20031.3.3.90.34.00.00 F 150000000

DAS DEMAIS CLAUSULAS

As demais clausulas constantes no contrato 001/2023, permanecem inalterados. O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

NOVA MARILÂNDIA, 31 de julho de 2023

MUNICIPIO DE NOVA MARILANDIA

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

Prefeito Municipal