CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO - PORTARIA Nº 065/2023
1 de Agosto de 2023
PORTARIA Nº 065/2023 DE 25/07/2023
WENDER BIER DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, Biênio 2023/2024, no uso das atribuições que lhe confere a Lei,
Considerando a demanda dos préstimos laborais do Agente Legislativo de Transporte desta Casa Legislativa para os dias 26 e 27 de julho para atendimento aos trabalhos da sessão itinerante a ser realizada na Colônia dos Mineiros;
Considerando, de outro norte,a paridade entre o funcionamento da máquina pública e o direito constitucional ao mesmo assegurado;
Considerando, ainda, a anuência do servidor efetivo lotado no cargo correlato;
R E S O L V E
Art. 1º. Interromper o período de gozo de férias do servidor FABIANO FELIPE DA COSTA, Agente Legislativo de Transporte Cat. “AC”, em seu vigésimo quinto dia, ante a sua impreterível assistência laborativa para os dias 26 e 27 de julho de 2023.
Parágrafo Único. Tal interrupção se refere exclusivamente a estas datas, retornando o servidor à fruição do remanescente de suas férias em 28/07/2023.
Art. 2º. Fica estabelecido que será definido, em momento oportuno, o período de gozo dos mencionados 02 (dois) dias suspensos.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três.
Wender Bier de Souza - Presidente Biênio 2023/2024
Registre-se e Publique-se:
Gleyscler Belussi Ribeiro - 1ª Secretária