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Pref. Comodoro

PORTARIA Nº 065/2023 DE 25/07/2023

WENDER BIER DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, Biênio 2023/2024, no uso das atribuições que lhe confere a Lei,

Considerando a demanda dos préstimos laborais do Agente Legislativo de Transporte desta Casa Legislativa para os dias 26 e 27 de julho para atendimento aos trabalhos da sessão itinerante a ser realizada na Colônia dos Mineiros;

Considerando, de outro norte,a paridade entre o funcionamento da máquina pública e o direito constitucional ao mesmo assegurado;

Considerando, ainda, a anuência do servidor efetivo lotado no cargo correlato;

R E S O L V E

Art. 1º. Interromper o período de gozo de férias do servidor FABIANO FELIPE DA COSTA, Agente Legislativo de Transporte Cat. “AC”, em seu vigésimo quinto dia, ante a sua impreterível assistência laborativa para os dias 26 e 27 de julho de 2023.

Parágrafo Único. Tal interrupção se refere exclusivamente a estas datas, retornando o servidor à fruição do remanescente de suas férias em 28/07/2023.

Art. 2º. Fica estabelecido que será definido, em momento oportuno, o período de gozo dos mencionados 02 (dois) dias suspensos.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três.

Wender Bier de Souza - Presidente Biênio 2023/2024

Registre-se e Publique-se:

Gleyscler Belussi Ribeiro - 1ª Secretária