RESOLUÇÃO Nº 13/2023 CMS

DISPÕE SOBRE A REPROGRAMAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS DE QUE TRATA A LC Nº 197, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Canarana, Estado de Mato Grosso, em Reunião Extraordinária, realizada no dia 28 de julho de 2023 – na modalidade virtual, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1.689/2022 e, considerando a necessidade de deliberar sobre a reprogramação e transferências de recursos financeiros de que trata a Lei Complementar nº 197/2022, de 6 de dezembro de 2022, Resolve:

Art. 1º - Aprovar a reprogramação e transferências de recursos financeiros de que trata a Lei Complementar nº 197, de 6 de dezembro de 2022.

Parágrafo único. Os recursos ora reprogramados e transferidos, se destinam a custeio de serviços de saúde – incluindo despesas com pessoal -, no âmbito municipal.

Art. 2º - Os valores acumulados nas diversas contas bancárias somam o montante de R$:507.646,06 – quinhentos e sete mil. Seiscentos e quarenta e seis reais e seis centavos, corrigidos monetariamente até a data de 30.06.2023.

Parágrafo primeiro. Os valores constantes do art. 2º, deverão estar devidamente corrigidos monetariamente, na data da efetiva transferência.

Parágrafo segundo. Os valores constantes do art. 2º, estão assim dispostos:

SALDOS DE RECURSOS DEPOSITADOS NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

BANCO	AGÊNCIA	CONTA	VALOR SALDO EM 30.06.2023
104	43273	66240001	R$ 219.628,42
104	43273	66240087	R$ 140.865,22
104	43273	66240060	R$ 67.799,47
104	43273	66240028	R$ 28.537,81
104	13080	66240980	R$ 9.583,49
104	13080	66240956	R$ 8.405,25
104	43273	66240052	R$ 5.377,27
104	13080	66241014	R$ 3.696,33
104	13080	66241049	R$ 3.094,96
104	13080	66241022	R$ 3.015,61
104	43273	66240079	R$ 3.009,67
104	13080	66240930	R$ 2.124,87
104	13080	66240948	R$ 953,86
104	43273	66240010	R$ 506,38
104	13080	66240883	R$ 388,75
104	43273	66240036	R$ 225,66
104	13080	66240972	R$ 96,63
104	13080	66240875	R$ 70,86
104	13080	66240905	R$ 61,83
104	13080	66240913	R$ 58,59
104	13080	66240921	R$ 53,83
104	13080	66240999	R$ 16,90
104	13080	66240964	R$ 16,78
104	13080	66241006	R$ 14,89
104	43273	66240044	R$ 3,07
104	13080	66240131	R$ 0,02

SALDOS DE RECURSOS DEPOSITADOS NO BANCO DO BRASIL

BANCO	AGÊNCIA	CONTA	VALOR SALDO EM 30.06.2023
1	13196	193836	R$ 9.784,61
1	13196	247561	R$ 91,00
1	13196	246611	R$ 85,25
1	13196	192643	R$ 65,16
1	13196	18828X	R$ 9,00
1	13196	198129	R$ 4,62

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.

Canarana -MT, 28 de julho de 2023

Odailton Resende Santeiro

Presidente do Conselho Municipal de Saúde