“Dispõe sobre exoneração a pedido do cargo de provimento em comissão, lotado (a) na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, e dá outras providências. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município, combinado com os artigos 15° e 16° da Lei Municipal n° 873, de 24 de outubro de 2011 e com o art. 32, anexo III, da Lei Municipal n° 874, de 08 de novembro de 2011 e Lei Municipal n° 1.034, de 12 de agosto de 2015,

R E S O L V E:

Art. 1° - Exonerar a pedido Jose Carlos de Jesus, portador (a) da matrícula sob n° 2849-1, do cargo de provimento em comissão de Diretor Municipal de Trânsito e Transporte, lotado (a) na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.

Parágrafo Único – Determinar ao Departamento de Recursos Humanos, proceder às anotações e providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - Esta Portaria produzirá seus efeitos legais a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças – MT, 31 de julho de 2023.

Claudinei Singolano

Prefeito municipal