SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei, nos termos do artigo 140, parágrafo único, da Lei 218/99, e considerando o teor do Oficio nº 001/PROCESSO DE SINDICÂNCIA/01/2023 da Presidente da Comissão Sindicância constituída pela Portaria nº 428/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Afastar, cautelarmente, por 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta portaria, a senhora MÁRCIA DA SILVA COSTA, servidora contrata, com matricula no RH nº. 2040, no cargo de TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I – ASSISTÊNCIA SOCIAL, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social desta Prefeitura

Art. 2º - Fica determinado que o servidor deverá ficar a disposição da comissão constituída pela Portaria nº 428/2023, durante o horário normal de expediente, em local certo e conhecido.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 01 de Agosto de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL