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Pref. Campo Verde

Concedente: Município de Campo Verde, inscrito no CNPJ n°. 24.950.495/0001-88, por intermédio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, inscrito no CNPJ n°. 19.076.886/0001-85.

Proponente: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO VERDE - APAE,inscrita no CNPJ nº. 00.062712/0001-35.

Objeto: O presente termo tem como objeto a celebração de parceria para o repasse de recursos financeiros destinados à execução do Projeto BRINQUEDOTECA DA ALEGRIA,proporcionando aos alunos da APAE um espaço para o desenvolvimento pleno através da ludicidade, proporcionar a evolução mental, psicológica, social, cognitiva e física, utilizando como ferramenta, brincadeiras lúdicas com a proposta de melhorar a qualidade de vida de crianças e adolescentes com deficiência intelectual e múltiplas, além de transtornos globais do desenvolvimento.

Vigência: O prazo de vigência do presente instrumento será do dia 01/08/2023 até o dia 29/03/2024.

Valor: Para execução do objeto desta parceria, dar-se-á o valor total de R$ 79.590,72 (setenta e nove mil, quinhentos e noventa reais e setenta e dois centavos).

Dotação: As despesas decorrentes do presente Termo de Colaboração ocorrerão à conta da seguinte dotação orçamentária: 11.002.08.243.0046.20129.3.3.50.43.00.00.00 – red 1386, no exercício de 2023.Assinatura: Campo Verde/MT, 28 de Julho de 2023.

Assinatura: Campo Verde/MT, 31 de Julho de 2023.