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Pref. Alto Taquari

DECRETO Nº 99/2023

DE SEXTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, Prefeita

Municipal de ALTO TAQUARI, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal

n.º 1335/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de ALTO TAQUARI - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 446.800,00 (QUATROCENTOS E

QUARENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS), nas dotações orçamentárias:

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI

Cód. Reduzido

11

002.04.122.3010.1003

ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.300,00

Cód. Reduzido

18

002.04.122.3010.2008

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

Cód. Reduzido

20

002.04.122.3010.2008

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

14.000,00

Cód. Reduzido

88

006.12.306.8020.2110

EXECUTAR O PROGR. NAC. DE ALIMEN. A CRIANÇA

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

Cód. Reduzido

164

007.04.122.9230.2048

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

26.000,00

Cód. Reduzido

247

014.08.244.6050.2118

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

15.500,00

SUBTOTAL

96.800,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA - SALARIO EDU

Cód. Reduzido

016.12.365.8090.2104

326

REMUNERAÇÃO MAGIST EDUCAÇÃO BASICA INFANTIL - 70%

15401070000

FUNDEB 70

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

100.000,00

Cód. Reduzido

327

016.12.365.8090.2104

REMUNERAÇÃO MAGIST EDUCAÇÃO BASICA INFANTIL - 70%

15401070000

FUNDEB 70

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

235.000,00

Cód. Reduzido

329

016.12.365.8090.2104

REMUNERAÇÃO MAGIST EDUCAÇÃO BASICA INFANTIL - 70%

15401070000

FUNDEB 70

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15.000,00

SUBTOTAL

350.000,00

TOTAL

446.800,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI

Cód. Reduzido

36

002.04.128.3010.2012

QUALIFICAR O SERVIDOR MUNICIPAL

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

1.000,00

Cód. Reduzido

46

002.06.181.3010.2011

MANTER AS DELEGACIAS DE POLICIA CIVIL E MILITAR

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3350430000

SUBVENÇÕES SOCIAIS

14.000,00

Cód. Reduzido

104

006.12.361.8010.2163

EXECUTAR O PROGRAMA RECREAR

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

Cód. Reduzido

154

006.13.392.8050.2051

MANTER O PROJETO MUSICALIZANDO

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

Cód. Reduzido

170

007.14.452.9250.1033

CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR O CEMITÉRIO MUNICIPAL

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

16.000,00

Cód. Reduzido

60

007.26.782.4010.2023

CONSERVAR E RESTAURAR PONTES, BUEIROS E MATA BURROS

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

Cód. Reduzido

260

014.16.482.6060.1037

FORNECER MATERIAL PARA AUXILIO MORADIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390320000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15.500,00

Cód. Reduzido

272

018.04.122.2010.2224

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.300,00

SUBTOTAL

96.800,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA - SALARIO EDU

Cód. Reduzido

330

016.12.365.8090.2106

MANTER AS ATIVIDADES EDUCAÇÃO BASICA INFANTIL - 30%

15400000000

FUNDEB 30

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

350.000,00

SUBTOTAL

350.000,00

TOTAL

446.800,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITA ALTO TAQUARI - MT.

AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

PREFEITA MUNICIPAL