ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE IMPLANTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA-MT.

JOSÉ CARLOS BATISTA, presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, Gestão 2023/2024, no uso das atribuições legais,

Considerando a alteração no quadro de servidores da Câmara Municipal de Itiquira-MT, em virtude da alternância de gestão,

RESOLVE:

Art. 1º- Fica alterada a composição da Comissão Especial de Implantação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais da Câmara Municipal de Itiquira, instituída pela PORTARIA LEGISLATIVA Nº 101/2022, passando a ser composta pelos servidores a seguir designados:

Felipe Douglas Santos Lucas, Matrícula 429;

Maria Roseny Farias Lima, Matrícula 435;

Alessandro Ferreira Gonzaga, Matrícula 434;

Gilvana Cruz Nascimento Anicesio, Matrícula 004;

Maria Cristina Pereira Vieira, Matrícula 003;

Maria de Fátima Gomes da Silva, Matrícula 100;

Maico Alves Carvalho Campos, Matrícula 397;

Meryellen Alves de Oliveira, Matrícula 453; e

Flavia Castro Morais, Matrícula 447.

Art. 2º- Permanecem inalteradas as demais disposições da PORTARIA LEGISLATIVA Nº 101/2022.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a PORTARIA LEGISLATIVA Nº 035/2023.

Registre-se

Publique-se

Itiquira-MT, 31 de julho de 2023.

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José Carlos Batista

Presidente

Gestão 2023-2024