1. OBJETO: PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE DISPENSA, PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE MODELAGEM E DE VIABILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA A MODERNIZAÇÃO, EFICIENTIZAÇÃO, EXPANSÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE CONFRESA, NA MODALIDADE DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP).

CONTRATADA:

FUNDACAO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONOMICAS FIPE

CNPJ: 43.942.358/0001-46

END: AV CORIFEU DE AZEVEDO MARQUES, Nº 5677

BAIRRO: VILA SÃO FRANCISCO

CIDADE: SÃO PAULO – SP

CEP: 05.339-005

FONE: (0011) 3767-1711

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), para o fornecimento do item objeto desta Dispensa.

FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93.

RATIFICO nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 048/2023, em conformidade com o Termo de Referência.

Confresa – MT, 31 de Julho de 2023.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL