“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 6ª CONFERÊNCIA DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE JURUENA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Excelentíssimo Senhor RAIMUNDO MANSKE, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo e em obediência ao que disciplina a Legislação,

Considerando a importância de se propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos do Município e os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados à Política e o Desenvolvimento Urbano;

Considerando a necessidade de sensibilizar e mobilizar a sociedade para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes na cidade;

Considerando a necessidade de propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de sexo, idade, raça e etnia, para a formulação de proposições e realização de avaliações sobre a função social da cidade e da propriedade, estimulando a gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano no Município;e

Considerando, ainda, que a realização da Conferência da Cidade de Juruena é fator indispensável para a participação do Município na 6ª Conferência Estadual das Cidades, a realizar-se em Cuiabá, no período de 01 de novembro de 2016 a 31 de março de 2017,

DECRETA:

ART. 1º - Fica convocada a 6ª Conferência das Cidades do Município de Juruena a ser realizada no período entre o dia 23 de fevereiro e 06 de Maio de 2016, Local CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, com Início às 08h00min, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Assistência Social de Juruena, Secretaria Municipal de Planejamento de Juruena e da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Juruena

ART. 2º - A 6ª Conferencia das Cidades do Município de Juruena desenvolverá seus trabalhos a partir da TEMÁTICA NACIONAL “A FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE E DA PROPRIEDADE”, E; COMO LEMA: “CIDADES INCLUSIVAS, PARTICIPATIVAS E SOCIALMENTE JUSTAS”.

ART. 3º - A 6ª Conferência das Cidades do Município de Juruena será presidida pelo Controlador Interno senhor Eugênio Muniz Calçada Neto.

ART. 4º - Caberá à Secretaria Municipal de Planejamento, à Secretaria Municipal de Administração e Finanças e da Secretaria Municipal de Assistência Social de Juruena a constituição e instalação da Comissão Organizadora, que terá as seguintes atribuições:

I - definir pauta e temário da 6ª Conferência das Cidades do Estado de Mato Grosso, contemplando as questões municipais, além do temário nacional;

II – promover a realização da Conferência Municipal;

III - definir critérios para a eleição dos delegados da Conferência Municipal, respeitando as diretrizes e definições do Regimento da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

IV - examinar e proferir decisão sobre os recursos encaminhados pelas entidades participantes da Conferencia;

V - decidir casos omissos ou conflitantes.

ART. 5º - A Comissão Organizadora de que trata o artigo 4º deste Decreto deverá contemplar representantes dos seguintes segmentos da sociedade: gestores, administradores públicos e membros dos legislativos estadual e municipais;

I - movimentos sociais e populares;

II - trabalhadores, através de suas entidades sindicais;

III - entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisas e conselhos de classes;

IV - empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano;

V - organizações não-governamentais com atuação no desenvolvimento urbano.

ART. 6º A Comissão Organizadora elaborará o Regimento da 6ª Conferência que será aprovado pela comissão preparatória.

ART. 7º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal, Juruena – MT, em 23 de Fevereiro de 2016.

RAIMUNDO MANSKE

Prefeito Municipal

Registrada e publicada por afixação em local público de costume, conforme autorização da Lei Municipal nº. 484, de 04 de março de 2002.

MARCOS ANDRÉ RAUBER

Secretário Municipal de Administração

e Finanças